Termos e condições de compra e venda de produtos

A MODESTA ANTEPASTOS E ACOMPANHAMENTOS, com sede na Rua José Boguszewski, 60 - Curitiba/PR, CEP 82.130-360, CNPJ: 30902583/0001-07, e, de outro lado, o cliente da Modestaantepastos.com, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Modesta realiza venda de produtos nacionais e artesanais pela internet;

Considerando que a Modesta disponibiliza um canal de venda de produtos próprios produzidos em território nacional;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Modesta em seus canais de venda pela internet (“Produtos”);

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos pelo Cliente por meio dos sites Modesta (www.modestaantepastos.com) (“Websites”).

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1. Confidencialidade

1.1. É de responsabilidade da Modesta a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é fornecida e auditada pela plataforma Wix e garantida contra a ação de hackers, por meio do selo "Site Blindado".

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1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Modesta para que as devidas providências sejam tomadas.

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1.3. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades estará sujeito à responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

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1.4. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Modesta com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.

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1.5. Suas informações serão ainda compartilhadas com o Agente de Câmbio, na medida em que forem necessárias para que este execute as operações cambiais para a compra realizada via plataforma desenvolvida pela Wix, nos termos da legislação vigente.

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2. Serviço de atendimento ao cliente (sac)

2.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do Website ou envio de e-mail para modestaantepastos@gmail.com, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento" (SAC).

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3. Política de entrega

3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, em horário comercial local. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

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3.2. Serão realizadas até duas tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houverem duas tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da transportadora e de volta para a Modesta.

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3.3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

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3.4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. Após o envio do produto, o sistema da Modesta envia emails de alerta para o Cliente.

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3.5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

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3.6. A Modesta não autoriza a transportadora a:

• Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;

• Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);

• Abrir a embalagem do Produto;

• Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal;

• Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos ou sem documento de identificação.

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4. Direito de arrependimento

4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento. Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à Modesta na embalagem original, acompanhado da nota fiscal (invoice).

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4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Cliente.

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4.3. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Modesta verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

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4.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Modesta, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Modesta, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

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4.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será solicitada uma declaração do Cliente informando a conta a ser creditado o valor.

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4.6. A Modesta isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

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5. Política de trocas e devoluções:

5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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5.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Modesta.

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5.3. O Produto deverá ser devolvido à Modesta na embalagem original, acompanhado da nota fiscal (invoice).

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5.4. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Modesta verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

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5.5. A Modesta isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado.

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6. Formas de pagamento aceitas:

6.1. Pagamento à vista: Pix; Boleto bancário; Débito em conta; Cartão de crédito; Mercado Pago e Pague Seguro;

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6.2. Pagamento parcelado: Cartão de crédito.

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6.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Modesta/Wix por e-mail.

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6.4. O Cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site Modesta. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio Website.

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6.5. O Cliente aceita e reconhece que o vale expira um ano após a data de recebimento e é identificado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por terceiros.

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6.6. Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras na Modesta.

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7. Prazos de entrega e forma de pagamento

7.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Modesta entrará em contato com o comprador.

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7.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

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7.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

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7.4. Compras pagas por meio de vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento que ocorre em até 72 horas; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.

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8. Ofertas

8.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Modesta e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição.

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8.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

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9. Caso fortuito e força maior

9.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

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10. Foro

10.1. Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.